O livro A ECONOMIA POLÍTICA DO PATENTEAMENTO NA AMÉRICA LATINA: Tecnologia e Inovação a Favor do Desenvolvimentomostra que o atual sistema de propriedade intelectual horizontal, seguido pela América Latina e Caribe, não trouxe desenvolvimento para a região. A figura acima evidencia que o déficit com propriedade intelectual aumentou vertiginosamente nos últimos trinta anos. Isso porquê as receitas com o uso dos direitos de propriedade ainda representam uma fração pequena das despesas, que cresceram num muito ritmo forte.
A seguir há uma síntese do livro que foi organizado por Tulio Chiarini, pesquisador do Instituto Nacional de Tecnologia, e Thiago Caliari, professor do ITA. Ele conta com treze capítulos escritos por renomados pesquisadores nacionais e internacionais.
A apropriação da tecnologia desenvolvida internamente ou adquirida de outras instituições é importante para que a empresa consiga auferir lucros sobre o capital investido. A patente, um instrumento de proteção legal por meio de propriedade intelectual, é uma ferramenta muito utilizada para esse fim, e em todo o mundo os pedidos de patenteamento vêm crescendo consideravelmente: somente entre 1990 e 2016, observa-se um crescimento de 214%.
Esse aumento do patenteamento é reflexo direto do processo de globalização produtiva e financeira mundial, evidenciado em um maior fluxo de capital e de intensificação das atividades produtivas conectadas em cadeias globais de valor. Torna-se evidente que, considerando a atual fase do capitalismo, o conhecimento e os ativos intangíveis são fatores de produção e bens de consumo primordiais, possuindo relação direta com a riqueza das nações: países com renda elevada potencializam os investimentos em atividades que possuem maior propensão a gerar novos conhecimentos e estes reforçam a ampliação da renda nacional.
A questão de economia política que surge como pano de fundo é que existe um jogo de poder que não pode ser negligenciado: os detentores de direitos de proteção à propriedade intelectual estão altamente concentrados em um pequeno número de grandes corporações transnacionais localizadas em países desenvolvidos. Não obstante, estas empresas também concentram os gastos com pesquisa e desenvolvimento (P&D), desenho industrial e investimento em ativos intangíveis. Há uma separação entre os países desenvolvidos daqueles em desenvolvimento que se dá justamente pelo hiato no estoque de conhecimento, e regimes inapropriados de proteção à propriedade intelectual podem representar impedimentos para a redução deste gap.
Dado este contexto, o papel da proteção à propriedade intelectual em promover inovação e desenvolvimento é controverso. Por um lado, argumenta-se que o sistema de proteção intelectual é um dispositivo legal amplamente reconhecido para garantir a apropriabilidade tecnológica e criar incentivos para a geração de inovação nas empresas e tem-se destacado que o seu fortalecimento é uma característica decisiva ao investimento direto externo de uma transnacional em países em desenvolvimento. Seguindo o argumento, direitos de propriedade industrial horizontais (ou seja, que mantivessem isonomia entre os países) poderiam trazer benefícios mútuos tanto para países em desenvolvimento quanto para os países desenvolvidos, já que geram melhorias na produção de bens nos primeiros – que poderiam mais do que compensar a exclusão de empresas imitadoras – e melhorias nas capacidades inovadoras das transnacionais dos últimos.
Em outra vertente, destaca-se que tais “direitos” criam poder de monopólio, dificultando às empresas dos países em desenvolvimento competir em domínios tecnológicos mais avançados – aqueles que possuem maior propensão a gerar inovações radicais e disruptivas e, portanto, proporcionar mais lucros. O Gráfico acima evidencia essa crítica, demonstrando como a evolução da apropriabilidade via patenteamento gerou uma ampliação do déficit no resultado financeiro do uso da propriedade intelectual na América Latina e Caribe.
Numa perspectiva histórica, há estudos que sugerem que um regime de proteção à propriedade intelectual rigoroso não foi pré-requisito para o desenvolvimento econômico de muitos países que hoje são considerados industrializados e desenvolvidos. Boa parte destes países usou, com forte apoio do Estado, a cooptação de trabalhadores qualificados de outros países, proteção alfandegária, contrabando e roubo de bens de capital além de espionagem industrial, sem sequer pagar pelo conhecimento intelectual que estava sendo apropriado. Além disso, a violação de marcas registradas e copyrights foram práticas frequentes, sugerindo que muitos países considerados hoje desenvolvidos (incluindo a Holanda, França, Suíça e os EUA) tinham um sistema de proteção à propriedade intelectual um tanto quanto “tolerante” e “frouxo”.
O fato é que a “disputa” entre os que defendem um sistema rigoroso de proteção à propriedade intelectual e aqueles que são contra seu fortalecimento vem ocupando um importante espaço tanto no debate acadêmico quanto em fóruns de decisões políticas (nacionais e internacionais), e aqui está a contribuição desse Livro.
Esperamos, na organização desse trabalho, que sejam levantadas questões capazes de desafiar o senso comum. Sugerimos a necessidade do rompimento perverso do subdesenvolvimento, pensando novos designs para regimes de proteção à propriedade intelectual em países em desenvolvimento que possam igualmente estimular a difusão e a transferência de novos conhecimentos e premiar os inventores. Assim, esse Livro tem a pretensão de dialogar com aqueles trabalhos que possuem uma visão crítica dos regimes de proteção à propriedade intelectual e que visam sua reforma, como é o caso do conjunto de artigos organizados por Cimoli et al. (2014) e Archibugi e Filippetti (2015).
O livro está organizado em 3 partes. A primeira parte traz uma análise teórica sobre o patenteamento, tanto do ponto de vista econômico (capítulos 1 ao 3) quando no aspecto legal e ético (capítulos 11 e 12). A segunda parte (capítulos 4 ao 6) apresenta análises empíricas sobre o patenteamento, em um contexto comparativo de países desenvolvidos e países em desenvolvimento e na comparação da participação de residentes e não residentes no esforço patenteador das nações. A última parte (capítulos 7 ao 10) apresenta resultados empíricos sobre o patenteamento em países selecionados da América Latina (Argentina, Brasil, Colômbia e México). O capítulo final faz uma consideração sobre o caso chinês, demonstrando um pragmatismo político assaz diferente das políticas horizontais preconizadas pelos países desenvolvidos.
Fonte e Nota do Gráfico:
Elaboração dos autores a partir do Banco Mundial. Os valores monetários referentes aos pagamentos/recebimentos pelo uso de propriedade intelectual referem-se aos pagamentos/recebimentos entre residentes e não residentes pelo uso autorizado de direitos de propriedade (como patentes, marcas registradas, direitos autorais, processos industriais e desenhos incluindo segredos comerciais e franquias) e pelo uso, através de acordos de licenciamento, de originais ou protótipos produzidos (tais como direitos autorais de livros e manuscritos, software de computador, obras cinematográficas e gravações sonoras) e direitos relacionados (como para apresentações ao vivo e televisão, cabo ou transmissão via satélite). Os valores foram deflacionados utilizando-se o deflator implícito do PIB (ano base = 2010) disponibilizado pelo Banco Mundial.
Referências mencionadas
ARCHIBUGI, D.; FILIPPETTI, A. The Handbook of Global Science, Technology, and Innovation. West Sussex: John Wiley & Sons, 2015b.
CIMOLI, M. et al. Intellectual property rights. Legal and economic challenges for development. Oxford (UK): Oxford University Press, 2014. 529.
Blog Valor Adicionado 