Investimento brasileiro em ciência e tecnologia

Os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) são o combustível das inovações tecnológicas, as quais afetam o modo como as pessoas vivem e se relacionam. No Brasil, quais setores fazem mais P&D? Indústria, serviços ou agropecuária? Quem apostou no setor público acertou, seguido pela indústria de transformação. Serviços privados e agropecuária investem relativamente menos em P&D, porém não são investimentos marginais (ver Figura).

Investimentos públicos e privados em Pesquisa e Desenvolvimento do Brasil por setor de atividade, Paulo Morceiro, Blog Valor Adicionado

Em 2013, os investimentos em P&D realizados pela economia brasileira foram de R$ 63,5 bilhões em valores de 2017, que corresponderam a 1,08% do PIB do Brasil. Esse montante está distribuído na Figura pelos setores de atividade em que a P&D foi realizada.

No Brasil, o setor público faz quase 3/5 dos investimentos totais em P&D, divididos entre os setores de educação (universidades), saúde e administração públicas. O IBGE aloca os institutos públicos de pesquisa (IPP) no setor da administração pública. Para elaborar a figura, cerca de 60% da P&D conduzida pela Administração Pública foi realocada para o setor de finalidade da pesquisa, dessa forma, por exemplo, a P&D realizada pela Embrapa e pelos IPP agropecuários estão no setor agropecuário (da mesma forma que a P&D do Instituto Butantan foi alocada no setor de saúde pública e da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais na mineração). Os IPP com finalidade diversa (transversal ou multisetorial) como o IPT e o Inpe foram mantidos na Administração Pública.

A seguir alguns comentários sobre a distribuição da P&D da Figura acima.

  • O setor de educação pública conduziu cerca de um terço dos investimentos em P&D. Consideram-se como investimentos em P&D os salários e demais remunerações dos professores atuantes nos programas de pós-graduação strictu senso reconhecidos pela Capes e as despesas de custeio das universidades, inclusive bolsas de pesquisa dos alunos. Embora as atividades dos professores de pós-graduação incluam ensino, pesquisas com ou sem finalidade comercial e atividades de treinamento, todas elas são consideradas P&D, mesmo que prevaleçam as atividades de ensino. Vale dizer que a forma de contabilizar a P&D do setor de educação é uma prática mundial pautada no Manual Frascati e o Brasil a segue. O leitor atento já percebeu que nem toda a P&D da educação pública é destinada a produzir inovações tecnológicas.
  • A indústria de transformação conduz também cerca de um terço da P&D do país. Os setores manufatureiros de alta e média-alta tecnologia realizaram quase 80% da P&D manufatureira, apesar de representar apenas 1/3 do PIB manufatureiro. Apenas cinco setores do grupo de maior intensidade tecnológica realizaram mais de 50% da P&D manufatureira, a saber: automóveis; informática e eletrônicos; químicos orgânicos, inorgânicos, resinas e elastômeros; outros equipamentos de transporte; e farmoquímicos e farmacêuticos. Interessante notar que todos os dez setores do grupo de maior intensidade tecnológica investiram em P&D mais que qualquer um daqueles 20 pertencentes ao grupo de menor intensidade tecnológica, evidenciando que os recursos para P&D são investidos de modo desigual e concentrados setorialmente. Entre os setores de baixa e média-baixa tecnologia, metalurgia de metais não-ferrosos; siderurgia; borracha e plástico; e refino de petróleo se destacam.
  • Os serviços privados investiram 11,2% da P&D total do Brasil. Apesar de formarem mais de 50% do PIB brasileiro, apenas um número limitado de setores desse grupamento faz P&D de modo contínuo. Quatro setores investiram mais de 80% de toda a P&D, a saber: Engenharia e P&D; serviços de informação; educação privada; e telecomunicações. O primeiro setor mencionado inclui a divisão 72 da CNAE 2.0 denominada “Pesquisa e Desenvolvimento Científico”, a qual inclui os laboratórios das empresas que possuem centros de P&D independentes e os institutos privados de pesquisa como o Centro de Tecnologia Canavieira (CTC) e Natura Inovação e Tecnologia de Produtos. Dessa maneira, a divisão 72 inclui laboratórios de P&D dos mais variados setores de atividade. Certamente, a pesquisa realizada no laboratório de P&D tem finalidade relacionada ao setor de atuação da empresa, mas os órgãos estatísticos não fazem esse tratamento dos dados, por isso, deve-se ter cuidado ao interpretar essas informações. O segundo setor, desenvolvimento de sistemas e outros serviços de informação, inclui a fabricação de softwares, que é o principal segmento dos serviços privados em montante investido ou em intensidade em P&D da economia mundial. No entanto, no Brasil, ele ainda tem uma performance muito abaixo do potencial. Embora seja dominado por gigantes, como Alphabet (Google), Microsoft, Oracle e SAP, o Brasil possui uma empresa entre os 100 maiores gastos empresariais em P&D do setor de softwares: a TOTVS S.A.

No restante, a maioria dos setores de serviços privados, como comércio e reparação de veículos e motocicletas, restaurantes, hotéis, serviços jurídicos, serviços domésticos, serviços pessoais, segurança privada, entre outros, não fazem P&D de modo sistemático ou não foram localizados investimentos em P&D nas fontes consultadas pelo IBGE. Esses setores não dependem da P&D interna para competir, pois outros fatores são mais relevantes para manterem sua participação no mercado.

  • Na agropecuária foram conduzidos 7,4% dos dispêndios totais em P&D do Brasil. Os agricultores não realizam pesquisa sobre a semente que utilizarão, eles optam por adquiri-la de empresas privadas especializadas (como a Monsanto ou Syngenta) e de institutos públicos de pesquisa. Isso ocorre pela impossibilidade de restringir o acesso a semente por parte dos concorrentes, dado que outro agricultor pode facilmente coletar uma muda e replantá-la, sem contribuir com os custos de seu desenvolvimento. Dessa forma, a agropecuária brasileira beneficia-se da P&D realizada pelos institutos públicos de pesquisa, principalmente Embrapa e alguns institutos estaduais de pesquisa relevantes como o Agronômico de Campinas (IAC) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri). A Embrapa é a principal instituição que faz P&D no Brasil, com investimentos da ordem de R$ 3,3 bilhões de 2017 e conta com um grupo de pesquisadores permanentes (em 2013, totalizavam 2.437, dos quais 85% são doutores e pós-doutores). O foco da pesquisa dos institutos públicos concentra-se maciçamente na área agrícola, mas parcela razoável é empregada na pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, conforme exibido no Treemap. Na área agrícola, o esforço de pesquisa mantém o país altamente competitivo internacionalmente, por exemplo, ao ampliar a área plantada para regiões que já foram consideradas inapropriadas para produção agrícola (como o cerrado), adaptar sementes a climas hostis e aumentar da produtividade por hectare plantado.
  • No setor de saúde pública sobressai a P&D realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que desembolsou aproximadamente R$ 1,4 bilhão (valores de 2017) em pesquisas. Os Institutos Butantan, Vital Brazil, Adolfo Lutz e Pasteur são outras importantes instituições que fazem P&D na área da saúde pública. Essas entidades produzem conhecimentos – principalmente relacionados à saúde coletiva de um país tropical não desenvolvido – em doenças como Aids, Chagas, tuberculose, esquistossomose, malária, hanseníase, sarampo, rubéola, meningites, hepatites e vacinas, soros e patógenos de grande interesse social.
  • A indústria extrativa contribui com 4,3% dos investimentos em P&D do país. Duas áreas se destacam. Primeiro, a P&D realizada pelo setor de exploração de petróleo e gás natural, para viabilizar as operações a grandes profundidades no litoral brasileiro feita pela Petrobras. É importante ressaltar que há uma regulação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que determina que empresas de extração e produção de petróleo e gás natural invistam 1,0% da receita bruta em atividades de P&D. Segundo, a P&D realizada pela empresa Vale e pelos institutos públicos, especialmente a CPRM e o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem). Desse modo, direta e indiretamente, o Estado estimula a pesquisa na indústria extrativa.
  • Por fim, o setor de energia realizou 1,9% da P&D do país. Nesse setor, o Estado também tem um papel ativo por meio de pesquisas conduzidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnem) e via regulação do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que determina que empresas de geração e distribuição de energia destinem 1,0% da receita operacional líquida para este programa, sendo 0,2% a 0,4% do total destinados inteiramente às atividades de P&D.

Em síntese, o Estado tem uma grande participação direta e indireta nos investimentos em P&D do Brasil. Diretamente investe mais da metade da P&D total do país. Indiretamente, o Estado estimula a P&D com financiamentos reembolsáveis e subvenções, e através de regulações setoriais exigindo contrapartidas na forma de P&D no setor de extração de petróleo e gás natural, energia elétrica e informática e eletrônica.

A título de comparação, os países desenvolvidos investem três vezes mais em P&D como proporção do PIB que o Brasil e cerca de três quartos dessa P&D é privada. Diante disso, o baixo investimento em P&D do Brasil como proporção do PIB é mais “culpa” do setor privado que do setor público.

Os setores de serviços privados fazem pouca P&D, com exceção de dois setores intensivos em conhecimentos tecnológicos. Do ponto de vista de geração de tecnologia, a mudança estrutural prematura da economia brasileira em direção ao setor de serviços é bastante preocupante, haja vista que a manufatura é composta pelos setores que mais realizam P&D.

 

Nota:

Definição de P&D: “Pesquisa e desenvolvimento é o trabalho criativo realizado de modo sistemático para aumentar o estoque de conhecimento e usar esse estoque de conhecimento com a finalidade de descobrir ou desenvolver novos produtos, incluindo versões ou qualidades aprimoradas de produtos existentes, ou descobrir ou desenvolver produtos novos ou processos de produção mais eficientes.”

Autor: Paulo Morceiro

Title in English: Brazilian investment in science and technology

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